GMGustaMaster

Direito do titular

Política de Exclusão de Dados

Vigência a partir de 17 de maio de 2026

Em conformidade com o art. 18, VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com as Plataform Terms da Meta, Google e Apple, a Gusta Master disponibiliza canal específico para solicitação de exclusão de dados pessoais.

1. Quem pode solicitar

Qualquer titular de dados pessoais tratados pela Gusta Master, ou seu representante legal devidamente comprovado.

2. Como solicitar

Envie um e-mail para contato@gustamaster.com.br com o assunto:

Solicitação de Exclusão de Dados — LGPD

Inclua no corpo do e-mail:

  • Nome completo;
  • E-mail, telefone e/ou identificador (ex.: ID Facebook/Instagram, conta Google) utilizados;
  • Descrição clara do pedido (exclusão total ou parcial);
  • Cópia de documento oficial com foto para verificação de titularidade (será descartado após validação).

3. Prazos

  • Confirmação de recebimento: até 5 dias úteis;
  • Conclusão da exclusão: até 15 dias, conforme art. 19, §1º, II, da LGPD;
  • Cópias em backup: eliminadas no ciclo seguinte de rotação, em até 30 dias.

4. Dados que podem ser retidos

Algumas informações podem ser legalmente retidas mesmo após o pedido, conforme o art. 16 da LGPD:

  • Documentos fiscais e contábeis (Decreto nº 9.580/2018 e CTN — até 5 anos);
  • Registros de acesso a aplicação (art. 15 do Marco Civil — mínimo 6 meses);
  • Dados necessários ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • Dados anonimizados, que deixam de ser considerados dados pessoais (art. 12 da LGPD).

5. Dados oriundos de integrações Meta / Google / Apple

Se você interagiu conosco via Facebook Login, Instagram, WhatsApp Business, Google ou Apple Sign-in, também processaremos a remoção dos identificadores associados em nossos sistemas e nos sistemas dos operadores envolvidos, conforme as políticas de cada plataforma.

Esta URL é o endpoint oficial de “Data Deletion Instructions” para fins de revisão dos apps: https://[seu-dominio]/exclusao-de-dados.

6. Confirmação

Ao concluir, enviaremos confirmação por e-mail com o detalhamento dos dados excluídos e dos eventualmente retidos por obrigação legal, incluindo a base legal aplicável.

7. Negativa de exclusão

Caso não seja possível atender ao pedido (ex.: obrigação legal de retenção, dado anonimizado, inviabilidade técnica), comunicaremos as razões fáticas e jurídicas, conforme o art. 18, §4º, da LGPD.

8. Reclamação à ANPD

O titular pode dirigir reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em gov.br/anpd.

9. Encarregado (DPO)

Encarregado de Proteção de Dados — contato@gustamaster.com.br.