Termos e Condições de Uso

• Plataforma: o site institucional e demais canais oficiais da Gusta Master;
• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa a Plataforma;
• Cliente: Usuário que contrata os serviços mediante proposta e contrato específico;
• Conteúdo: textos, imagens, vídeos, marcas, layouts, código e demais elementos da Plataforma.

O Usuário declara ter 18 anos completos ou estar devidamente representado/assistido, com capacidade civil plena para contratar (arts. 3º a 5º do Código Civil). Informações falsas, incorretas ou desatualizadas autorizam a suspensão ou encerramento do acesso.

A Gusta Master oferece serviços de marketing esportivo, design, identidade visual, gestão de tráfego pago, social media, gestão de carreira esportiva, branding e consultoria. O escopo, prazos e valores específicos serão definidos em proposta comercial e contrato próprio, que prevalecem em caso de divergência com estes Termos.

• Acesso pessoal e não comercial ao Conteúdo;
• Compartilhamento de links com atribuição da fonte;
• Contratação dos serviços mediante instrumento próprio.

• Copiar, modificar, distribuir, comercializar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas do Conteúdo sem autorização;
• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Praticar scraping, crawling não autorizado, sobrecarga deliberada (DoS) ou tentativa de acesso indevido;
• Veicular conteúdo discriminatório, ofensivo, obsceno ou que incite violência;
• Usar a marca, logotipos e identidade visual da Gusta Master sem autorização expressa.

Todo o Conteúdo é de titularidade exclusiva da Gusta Master ou de seus licenciadores, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e tratados internacionais. Os entregáveis dos contratos seguem o regime de licença ou cessão estabelecido em cada contrato específico, sendo vedado o uso fora do escopo pactuado.

O Cliente autoriza, salvo disposição contratual em contrário, o uso de cases, peças produzidas e logo do Cliente para fins de portfólio e divulgação institucional da Gusta Master, observada a razoabilidade e o respeito à imagem (art. 20 do Código Civil).

Para contratações realizadas fora do estabelecimento (online), aplica-se o direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do CDC, exceto para serviços já executados a pedido expresso do consumidor. Reembolsos seguirão o meio de pagamento original.

O tratamento de dados pessoais observa a LGPD e a nossa Política de Privacidade, parte integrante e indissociável destes Termos.

Em cumprimento ao art. 15 da Lei nº 12.965/2014, mantemos registros de acesso a aplicação pelo prazo mínimo de 6 meses, em ambiente controlado e seguro.

A Gusta Master envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível, íntegra e segura, mas não se responsabiliza por: (i) indisponibilidades decorrentes de caso fortuito ou força maior; (ii) interrupções de provedores de internet/hospedagem; (iii) atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos; (iv) uso indevido por parte do Usuário; (v) conteúdos hospedados em sites de terceiros eventualmente referenciados.

Solicitações de remoção de conteúdo alegadamente ilícito devem ser encaminhadas a contato@gustamaster.com.br, observado o devido processo (art. 19 do Marco Civil exige ordem judicial específica, salvo nas hipóteses do art. 21 — nudez ou ato sexual não consentidos).

Podemos, a qualquer tempo, suspender ou encerrar o acesso de Usuário que descumpra estes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

As comunicações oficiais ocorrerão pelo e-mail informado pelo Usuário/Cliente e pelos canais publicados em nossa Plataforma.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data de vigência atualizada. O uso continuado da Plataforma após a alteração implica concordância.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo / SP — Brasil para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência absoluta dos Juizados Especiais Cíveis e do domicílio do consumidor (art. 101, I, do CDC).

contato@gustamaster.com.br